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Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Última actualização: [data de publicação]

Minuta para validação jurídica. Este documento foi preparado com base no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na Lei n.º 58/2019, mas deve ser revisto por um advogado ou encarregado de protecção de dados antes da publicação. Os campos assinalados devem ser preenchidos com os dados da entidade.

1.Responsável pelo tratamento

A plataforma ELLYWISE é disponibilizada por [denominação social], pessoa colectiva n.º [NIPC], com sede em [morada completa] ("ELLYWISE", "nós").

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço [email de privacidade].

2.Que dados pessoais tratamos

No âmbito da utilização da plataforma e do sítio web, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

Dados de conta — nome, endereço de correio electrónico, organização, idioma preferido e credenciais de autenticação (a palavra-passe é armazenada de forma cifrada e nunca é acessível em texto legível).

Dados de contacto — nome, correio electrónico, organização e mensagem, quando utiliza o formulário de contacto.

Dados de avaliação — as respostas aos questionários de avaliação da espiritualidade organizacional (metodologia GSW) e os resultados agregados produzidos pela plataforma. Estes dados são tratados no contexto da relação contratual com a organização cliente.

Dados técnicos — registos de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, na medida estritamente necessária à segurança e ao funcionamento do serviço.

3.Finalidades e fundamentos de licitude

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:

Prestação do serviço — criação e gestão de conta, realização de avaliações, produção de relatórios e acompanhamento longitudinal. Fundamento: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

Resposta a pedidos de contacto — gestão das mensagens recebidas através do formulário. Fundamento: diligências pré-contratuais ou interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)).

Segurança e prevenção de abuso — registos técnicos e controlo de acessos. Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).

Comunicações de marketing — apenas mediante o seu consentimento prévio e expresso, que pode retirar a qualquer momento (art. 6.º, n.º 1, al. a)).

4.Subcontratantes e destinatários

Recorremos a prestadores de serviços tecnológicos que actuam como subcontratantes, vinculados por acordos de tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD:

Supabase — alojamento da base de dados e serviço de autenticação. Cloudflare — alojamento e distribuição da aplicação. Google — apenas quando opta por iniciar sessão com a sua conta Google.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5.Transferências internacionais

Alguns dos subcontratantes indicados podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências são realizadas ao abrigo de decisões de adequação da Comissão Europeia ou de cláusulas contratuais-tipo, complementadas pelas medidas adicionais adequadas. Pode solicitar-nos informação detalhada sobre as garantias aplicáveis.

6.Prazos de conservação

Os dados de conta são conservados enquanto a conta estiver activa e, após o seu encerramento, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais. As mensagens de contacto são conservadas por [prazo — ex.: 24 meses]. Os dados de avaliação são conservados nos termos definidos no contrato com a organização cliente. Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.

7.Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, de os rectificar, de solicitar o seu apagamento, de limitar ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado até essa data.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [email de privacidade]. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8.Cookies e armazenamento local

A plataforma utiliza apenas o armazenamento estritamente necessário ao seu funcionamento: a sessão de autenticação e a preferência de idioma, guardadas no armazenamento local do navegador. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

9.Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados pessoais, incluindo comunicações cifradas (TLS), controlo de acessos com políticas de segurança ao nível da base de dados, cifragem de credenciais e princípio da minimização dos dados. Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a CNPD e, quando aplicável, os próprios titulares, nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.

10.Alterações a esta política

Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais ou do serviço. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última actualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores registados.